O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa no mercado financeiro brasileiro.
As LCDs serão emitidas por bancos de desenvolvimento, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com a finalidade de captar recursos para financiar projetos nas áreas de indústria, inovação, infraestrutura e micro, pequenas e médias empresas.
Este título é similar às Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e às Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), mas com a particularidade de serem emitidos exclusivamente por bancos de fomento e com uma maior diversidade na aplicação dos recursos.
A nova lei permite que cada banco emita até R$ 10 bilhões por ano em LCDs. O governo espera que isso aumente a oferta de crédito e reduza os juros para o financiamento de projetos importantes.
A iniciativa da criação das LCDs veio da União, por meio de um projeto de lei apresentado no final de 2023. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho e agora, sancionado pelo presidente Lula, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Investidores Pessoas Físicas Terão Isenção de IR
Para os investidores, as LCDs oferecerão pagamento de juros semelhantes a outros títulos de renda fixa, podendo ser atrelados a índices de preços, à taxa Selic ou ao CDI. O prazo de vencimento será de, no mínimo, 12 meses.
Assim como as LCIs, LCAs e debêntures incentivadas, as LCDs também oferecerão isenção de imposto de renda para investidores pessoa física residentes no Brasil. Por outro lado, pessoas jurídicas e investidores residentes em paraísos fiscais estarão sujeitos a uma retenção de 15% de IR.
Além disso, as LCDs contarão com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), embora os detalhes dessa garantia ainda estejam sendo definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A LCD poderá também estar vinculada a uma garantia real, como penhor ou cessão de direitos creditórios.
Títulos de renda fixa têm atraído cada vez mais investidores no Brasil, devido aos juros altos, à volatilidade do mercado de ações e à possibilidade de isenção de IR. De acordo com a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), os investimentos de pessoas físicas em títulos isentos de IR aumentaram 9,1% nos primeiros quatro meses deste ano, atingindo R$ 1,12 trilhão.
